Artigo: A Accountability como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia – Por que os governos precisam ser transparentes?

Por: Luciléia Aparecida Colombo*, Vithoria Luany da Silva** e Francialy Clarissa Melo dos Santos***.

Provavelmente você já ouviu, em algum momento, sobre a importância de governos transparentes e que prestam contas à população sobre a destinação dos recursos públicos. Mas você sabe por que é importante que os governos adotem tais medidas? Em primeiro lugar, porque os governantes utilizam recursos que são arrecados a partir da contribuição de impostos, pagos pelos cidadãos; portanto, é desejável que a contrapartida seja a utilização deste dinheiro em obras coletivas e públicas, além é claro, de estabelecimento de um sistema que possibilite ao cidadão o monitoramento sobre a destinação de tais montantes financeiros.

No entanto, a própria Administração Pública possui o conceito de accountability, que é a prestação de contas e o meio através do qual é possível controlar os atos promovidos pelos dirigentes políticos. As práticas democráticas podem conter distorções causadas pelas práticas do clientelismo, da corrupção e da possibilidade de problemas decorrentes da arbitrariedade, com a grande concentração de poder nas mãos de poucos atores políticos e evitando, assim, controles efetivos do poder político pelo povo. Portanto, dispor de mecanismos que possam dirimir tais práticas é uma obrigação dos governos contemporâneos.

Mas o que é accountability? O termo vem sempre permeado por conceitos como: responsabilidade na prestação de contas, moralidade administrativa, abuso de poder político, controle de ações públicas, mecanismos de freios e contrapesos. Neste sentido, a natureza da representação nunca foi um objeto de consenso, então é importante que representantes e representados sejam idealmente considerados iguais, ao menos no tocante ao acesso à informação, para que sejam prestadas contas das ações desses agentes públicos aos seus cidadãos. Isso explica porque alguns cidadãos frequentemente questionam as ações de prefeitos, governadores e presidentes, porque é esperado que o representante considere a opinião dos cidadãos nas tomadas de decisão pública e na prestação de contas dos recursos utilizados.

Por outro lado, muitos governantes não se sentem plenamente convencidos de que é necessário estabelecer essa espécie de diálogo com seus cidadãos e eleitores. Afinal, se os mandatos não são imperativos e as promessas de campanhas nem sempre são vinculadas às práticas cotidianas, como as instituições representativas são capacitadas para estabelecem ligação entre a decisão dos que governam e os interesses dos cidadãos? É exatamente neste ponto que destacamos a importância da accountability, para assegurar que tal conexão seja estabelecida e para que a soberania popular prevaleça no contexto representativo.

A prática da transparência garante que a igualdade entre representantes e representados seja fomentada, especialmente porque proporciona a oportunidade de que ambos estejam em um mesmo patamar para participar das decisões públicas. Seja como governantes ou como governados, onde estes últimos possuem a prerrogativa de controlar os atos da gestão, dentro, é claro, dos limites legais e da razoabilidade, a democracia é fortalecida quando os atos dos governantes são publicizados.

* Luciléia Aparecida Colombo é taquaritinguense e Professora de Ciência Política da Universidade Federal de Alagoas.

** Vithoria Luany da Silva é Graduanda em Ciências Socais da Universidade Federal de Alagoas.

*** Francialy Clarissa Melo dos Santos Graduanda em Ciências Socais da Universidade Federal de Alagoas.

****Os artigos publicados com assinatura não manifestam a opinião de O Defensor. A publicação corresponde ao propósito de estimular o debate dos problemas municipais, estaduais, nacionais e mundiais e de refletir as distintas tendências do pensamento contemporâneo.